Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Selma Sueli Silva

A intolerância religiosa é o desrespeito ao direito das pessoas de manterem as suas crenças religiosas, por meio de atos intolerantes como ofensas pessoais à religião ou as ofensas contra liturgias, cultos e outras religiões. Ações desse tipo, em suas formas mais graves, podem resultar em violência, como agressões físicas e depredação de templos.

A intolerância religiosa acontece pela falta de informação e julgamentos embasados em preconceitos e desconhecimento. Esse ignorância pode levar à profanação pública de símbolos religiosos, à destruição de locais de culto, à recusa à prestação de serviços nesses locais ou à restrição ao acesso a locais públicos ou coletivos em função de fatores religiosos.

Lei sobre intolerância religiosa

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, da mesma que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.

De acordo com essa lei, a intolerância religiosa pode prevê punição de um a três anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de, entre outros fatores, prática religiosa. Não há uma lei específica que criminalize apenas a intolerância religiosa, e, apesar das garantias constitucionais e da lei 9459/97, esse tipo de intolerância continua sendo praticado em nosso país.

Infelizmente, a intolerância religiosa manifesta-se no Brasil diariamente. Vivenciamos constantes ataques contra templos, profanação de imagens religiosas, ofensas contra pessoas e discriminação no tratamento em locais públicos e estabelecimentos privados.

Em geral, as vítimas da intolerância religiosa no Brasil são adeptas de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Nosso país é composto por uma maioria católica (cerca de 64,4% da população), que registra apenas 1,8% das denúncias de intolerância religiosa.

Os protestantes (cerca de 22,2% da população) registram apenas 3,8% das denúncias. Já os praticantes de religiões de matriz africana (aproximadamente 1,6% da população, número que inclui todas as denominações originárias dos povos africanos que vieram para o Brasil, à força, para servirem de mão de obra escrava) registram 25% das denúncias de intolerância religiosa. (Dados do censo demográfico de 2010)

Nas palavras da mãe de santo Iyá Imim Efun Lade, ‘A partir do momento em que o negro começa a fazer o exercício da sua religiosidade, aquilo é demonizado, e essa demonização cresce ao longo da História, simplesmente por ser uma religião preta. Simplesmente por representar a ancestralidade do povo preto.’

Dados sobre a intolerância religiosa

No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito que recebe denúncias de intolerância religiosa e as encaminha para os órgãos competentes. A ideia é que as vítimas de crimes motivados por fatores religiosos, inclusive quando praticados por funcionários públicos, denunciem abusos, ofensas, discriminação e violência cometidos em decorrência da religião.

No biênio ocorrido entre 2015 e 2017, uma denúncia de intolerância religiosa foi feita a cada 15 horas, conforme apontamentos do extinto Ministério dos Direitos Humanos. A maior parte dos casos ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e aqui, em Minas Gerais.

O encontro inter-religioso promove uma sociedade de Paz

Em 2020, ao finalizar sua campanha à prefeitura de BH, a então candidata Áurea Carolina, me convidou para um encontro inter-religioso com o objetivo de agradecer a caminhada até às vésperas da eleição, em um ano tão complicado, de forma tranquila e segura.

Confesso que foi um dos momentos mais iluminados que vivi, ao lado de pessoas com o mesmo objetivo que eu: a prática religiosa como forma de promover a paz mundial. Eu estava representando o budismo Nichiren, de origem japonesa.