Ontem, quarta-feira, dia 08 de maio, O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde deve ser taxativa. Ou seja, essa lista é o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Mas para nós, pessoas com deficiência, #roltaxativomata, o que muda nos planos de saúde?
Certamente, o que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo ou taxativo. O primeiro é mais amplo. Permite a entrada de novos tratamentos. Do outro lado, está o taxativo. Ele é restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista.
Assim, ao votar no rol taxativo, o STF se preocupou com o lado das operadoras de saúde. Em outras palavras, agora elas não são obrigadas a cobrir alguns tratamentos. Aqueles que não estiverem incluídos na relação aprovada da ANS.
O ministro Villas Bôas Cueva defendeu que o rol taxativo garante mais segurança jurídica. Para ele, o rol taxativo evita grandes reajustes nos planos. Isso, porque a lista mínima obrigatória torna a mensalidade previsível. O ministro justificou:
“A alta exagerada de preço provocará barreiras à manutenção contratual. Vai transferir pessoas para as coletividades de usuários da saúde pública. Assim, vai pressionar ainda mais o SUS”.
O que muda nos planos de saúde
Para nós, pessoas com deficiência e, principalmente, crianças com deficiências e atípicas, os riscos são maiores. Por exemplo, alguns tratamentos podem deixar de ser cobertos pelos planos de saúde. Tudo por causa do rol taxativo. Certamente, com a decisão, os planos de saúde podem recusar cirurgias, terapias, procedimentos. Aliás, até mesmo, medicamentos e outras coisas que não estão previstas”. Mesmo que você tenha um pedido médico.
Portanto, é triste ouvir a justificativa de representantes do STJ. Para eles, os planos de saúde não podem lidar com imprevistos. Eles precisam saber o que vão cobrir quando fecham o contrato. É trágico quando entendemos que a mesma preocupação não existe para os 33 milhões de brasileiros que passam fome, atualmente. Ou mesmo aqueles que recebem um salário mínimo. Esse valor, não consegue sequer, cobrir um terço de suas despesas. Esses sim, são dados preocupantes.
Confira a opinião da jornalista e autista, Selma Sueli Silva, no Canal Mundo Autista, no YouTube.
Texto de Selma Sueli Silva, jornalista.
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