Leis e Autismo

No mês do Orgulho Autista temos o que comemorar em relação à seara da legislação. Afinal, diversos Deputados Brasileiros legislando em favor do Neurodivergente. Como o Deputado Estadual Cristiano Silveira pelo Estado de Minas Gerais. Já no Congresso Nacional temos o Deputado Reginaldo Lopes. E em breve, pela Cidade de Belo Horizonte teremos o Vereador Dimitrius Chaves. (OBS: ainda pré candidato a Vereador).

Leis e autismo: algumas Leis (já aprovadas) em Prol do Autismo no Brasil:

Então, sobre leis e autismo:

• Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) – Estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Assim, garante diagnóstico precoce, tratamento, educação e proteção social.

• Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020) – Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, facilitando o acesso a atendimentos prioritários e serviços.

• Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) – Reconhece o autismo como deficiência, ampliando os direitos e garantias.

Essas leis são passos importantes para a inclusão e o reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. Para mais informações.

Vídeo: “Mês do Orgulho Autista – Leis já aprovadas”

Apresentação

Sophia Mendonça é jornalista e escritora. Também, atua como youtuber do canal “Mundo Autista” e repórter da “Revista Autismo“. Além disso, é mestre em Comunicação, Territorialidades e Vulnerabilidades (UFMG) e doutoranda em Literatura, Cultura e Tradução (UfPel). Assim, em 2016, tornou-se a pessoa mais jovem a receber o Grande Colar do Mérito em Belo Horizonte. Já em 2019, ganhou o prêmio de Boas Práticas do programa da União Européia Erasmus+.

Produção

Por sua vez, Ramon de Assis é pesquisador, copywriter, escritor e mercadólogo. Aliás, é um dos colunistas do Blog Mundo Autista no Portal UAI e responsável por alguns textos do canal no YouTube