É lei: Escola deve ter professor de educação especial

Selma Sueli Silva e dr Luís Renato Arêas

Uma preocupação comum dos pais de crianças com deficiência é saber se, após o ingresso na escola, o filho contará com alguma assistência no dia a dia escolar? Professor de Educação Especial é diferente de mediador? E qual o papel do professor regente?

Selma Sueli Silva: A mãe de um aluno com deficiência quando leva o filho para a escola, ela precisa contar o um profissional de apoio escolar, que vai cuidar das necessidades da criança, como ajudar com a ida ao banheiro ou dar um remédio no horário e corretamente. Mas, a mãe também tem uma preocupação: como meu filho vai aprender? Ele aprende diferente, tem dificuldade. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) pensou nisso também, doutor?

Dr Luís Renato Arêas: Pensou. E não só a Lei de Inclusão, esse é um conceito mundial que, por meio da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, trouxe a figura dos apoiadores da pessoa com deficiência que é o professor da educação especial. Esse, para mim, é a solução de vários problemas que nós temos na educação aqui, no Brasil. O professor de educação especial deve ter o curso de licenciatura, já regulamentado pelo MEC. Porém, infelizmente, temos o curso presencial apenas em duas universidades no Brasil: Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo e Universidade Federal De Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A atuação desse profissional é indispensável. Muita gente quando fala em um professor de educação especial, pensa no atendimento educacional especializado de forma imediata, que é aquela oferta no contraturno escolar para que aquele aluno com deficiência consiga acessar toda a sua potencialidade de aprendizado. Entretanto, a função do professor de educação especial, muito além disso.

Ele tem como função primordial assessorar toda a escola em qualquer matéria de inclusão, seja pedagógica ou não. Você deve estar pensando: como assim, seja pedagógica ou não, nós não estamos dentro de uma escola? Mas a escola é um espaço físico em que a gente tem vários ambientes, não somente a sala de aula. Temos o ambiente do recreio; onde as crianças interagem, o ambiente da cantina; onde é servido o alimento. Nós temos desde o acesso à escola, onde fica aquele funcionário na portaria, recebendo aquelas crianças. Antes de entrar na escola, tem a pessoa do transporte que leva a criança, seja transporte público ou privado.

O professor de educação especial, dentro da sua formação, aprende tudo de acessibilidade, não só a questão acadêmica, a questão educacional, mas também a questão de acessibilidade geral, nos aspectos físicos, sensoriais etc. É o professor de educação especial que domina todo esse universo da inclusão, da pessoa com deficiência, o que entendemos como inclusão real, que não é só colocar a pessoa lá dentro, mas proporcionar ela consiga se desenvolver como os outros alunos, interagir com os outros eles em condição de igualdade.

Então, esse professor de educação especial tem uma função importantíssima dentro de sala de aula, porque ele pode e deve assessorar o professor regente em todas as matérias atinentes à inclusão. Por exemplo, um professor regente tem a dificuldade em compreender a habilidade de um aluno? Não sabe como administrar aquele conteúdo pragmático, para que ele aprenda de forma eficaz? O professor de educação especial será o elo de sabedoria, de conhecimento para que o professor regente compreenda e possa fazer essa intervenção com o aluno com deficiência dentro da sala de aula, como é o seu dever. Dessa forma, o professor de educação especial vai capacitar esse professor regente para que ele entenda e consiga ministrar a aula, para todas as crianças de uma forma que as crianças com deficiência ou não, entendam o conteúdo ensinado. Não precisa ser de uma forma individualizada. Mas pode ser necessário que seja de uma forma individualizada? Pode, não podemos excluir a possibilidade. Mas, o ideal é que o educador consiga redescobrir a forma de ensinar, que seja compreensível a todos os alunos, e é o professor de educação especial que tem essa condição, esse conhecimento técnico para repassar ao professor regente e ao profissional de apoio escolar. Afinal, o profissional de apoio escolar precisa saber, entender as deficiências, entender as habilidades daquele aluno para potencializar e ser um apoio adequado ao aluno, como intermediário do conteúdo que está sendo ministrado pelo professor regente.

O professor de educação especial vai fazer essa capacitação do profissional de apoio escolar também, é claro, no contraturno escolar, atuando no apoio escolar. De uma outra vez vamos sobre o Atendimento Escolar Especializado (AEE). O profissional de educação especial está mais ligado ao atendimento educacional especializado e dialoga diretamente com o setor de AEE, sendo apoio importante para a escola e a, percebam, isso resolve o problema de capacitação das escolas.

Assim, a gente vai ter no quadro permanente das escolas um profissional extremamente capacitado. Isso é lei, é uma exigência legal. Toda escola, independentemente de ter o aluno com deficiência ou não, deve ter o profissional de educação especial dentro do corpo docente, dentro do corpo de funcionários, porque é ele que assessora o professor, a escola e todos os funcionários. Ele também promove, de fato, a inclusão.

Seguindo a lei, nós teremos uma escola mais auto suficiente, em que ela mesma vai conseguir criar alternativas para que todas as crianças aprendam, como é o intuito desse profissional de educação especial.

Selma Sueli Silva: Um conceito brilhante! Assim, ele vai treinando e capacitando, assessorando e municiando de elementos todos os professores e funcionários daquela escola.

Luís Renato Arêas: Só uma última observação, isso vale tanto para a escola pública, quanto para a escola privada. O atendimento escolar especializado e a obrigatoriedade de se ter o professor de educação especial é exigido nas escolas e está específico na lei brasileira de inclusão.

Selma Sueli Silva: Gostou? Ficou com dúvida? Escreve aqui, nos comentários. Compartilhe mais, porque a gente precisa de levar informação para esse Brasil afora.