Direitos da pessoa com deficiência na compra de carros

O programa “Mundo Autista”, produzido e apresentado pelas jornalistas e escritoras autistas Selma Sueli Silva e Sophia Mendonça, lançou novo episódio nesta segunda-feira (14), intitulado “Direitos da pessoa com deficiência na compra de carros”. O episódio teve apresentação de Selma e a participação de Luís Renato Arêas, defensor público e pai de autista, que participa de um quadro no Canal sobre os direitos da pessoa com deficiência.

Segundo Arêas, a pessoa com deficiência tem isenção do IPI do ICMS no valor de até 70 mil reais e do IPVA. Contudo, o veículo tem que estar em nome da pessoa com deficiência. Quando se trata de relações patrimoniais e negociais, os pais ou o curador (no caso da interdição) respondem pelo patrimônio daquela pessoa com deficiência. “Aí entram as consequências, tanto burocráticas quanto na hora de vender o carro mais para frente”, revelou.

Selma compartilhou que, apesar dos altos gastos com medicamentos e profissionais, não foram poucas as vezes que ela desistiu do acesso a direitos em função de suas características autistas aliadas à pressão e falta de acessibilidade para lidar com um processo burocrático. “A nossa lei é muito bacana, mas a nossa cultura não. Então, eles acabam jogando nos nossos ombros uma responsabilidade de constrangimento para lutar pelos nossos direitos”, pontuou.

O episódio completo encontra-se disponível no canal do YouTube “Mundo Autista” ou no vídeo abaixo.