A lei, a prioridade e o PA – Pronto Atendimento

O que é prioridade?

Como resolver a questão: A lei, a prioridade e o PA – Pronto Atendimento? A prioridade em qualquer paciente que necessita de tratamentos de emergência é a preservação da vida e, para tal fim, requer a avaliação rápida das lesões e a instituição de medidas terapêuticas de suporte, com a finalidade de tratá-las ou reduzir as complicações mais graves.

Portanto, é importante ressaltar que a promoção do acesso rápido dos doentes agudos ao atendimento de emergência é o principal papel da medicina de emergência. Por isso, a Lei de Prioridade no Atendimento Médico é essencial. Ela tem como objetivo garantir atendimento prioritário a alguns grupos, como idosos, lactantes e outros. Assim, esses indivíduos são atendidos mais rapidamente, evitando que passem muito tempo nas filas e estejam suscetíveis a riscos ao bem-estar e saúde.

E a Lei de Prioridade?

É uma norma abordada e assegurada pela Lei 10.048, de 2000, com várias atualizações (por exemplo, em 2015 e 2022). Nela, há o levantamento de todos os pontos referentes ao atendimento prioritário. Dessa forma, é possível atender certos grupos com mais agilidade em filas gerais, como as de estabelecimentos bancários e da área da saúde.

Quem tem direito ao atendimento preferencial?

Pessoas que se encaixem nos seguintes grupos:

• pessoas com deficiência;
• idosos (com 60 anos ou mais); sendo o atendimento prioritário aos idosos acima de 80 anos
• gestantes;
• lactantes;
• obesos;
• pessoas com crianças de colo.

Além disso, é importante ressaltar que os acompanhantes desses grupos, ainda que não pertençam a eles, também têm direito ao atendimento prioritário.

Como funciona a prioridade?

Ele pode funcionar de várias maneiras. A mais clássica é a reserva de filas exclusivas para os grupos preferenciais. Dessa forma, o fluxo torna-se mais rápido o que evita aglomerações e longas esperas.

Outra possibilidade é o uso dos sistemas de senhas preferenciais. Nesse caso, existe um esquema para chamar as pessoas, por exemplo: um atendimento normal, dois prioritários. Assim, novamente, as pessoas dos grupos acima não esperam tanto por atendimento.

Como implementar a Lei de Prioridade no Pronto Atendimento

O atendimento inicial na emergência é um dos grandes definidores de conduta. Por isso, é importante reconhecer quem é o paciente grave. O paciente grave é aquele paciente que necessita de sua assistência o mais rápido possível. Afinal, o principal objetivo da emergência é ESTABILIZAR o paciente. Após estabilizar, o segundo passo é compreender o que levou esse paciente a necessitar do atendimento de emergência, ao realizar a anamnese com o próprio doente e/ou com os acompanhantes.

Mas atenção aos casos de traumas por acidentes

Entretanto, nos casos de traumas por acidentes, a causa já está esclarecida, restando compreender o mecanismo de trauma, o número de vítimas e avaliação da quantidade de recursos necessários para suprir tal demanda.

Já os demais passos a serem realizados requerem a avaliação inicial, que inclui a triagem, a avaliação primária pelo ABCDE em casos de traumas, além da solicitação de exames de urgências e a aferição de sinais vitais (frequência cardíaca, frequência respiratória, pressão arterial, glicemia).

Então, é aqui que entra o atendimento preferencial. No caso do autista, ele pode ter uma crise grave se esperar por muito tempo para ser atendido. Se ele não estiver identificado como prioridade por risco de morte, e o PA estiver cheio de casos mais graves, o autista e seu acompanhante devem ser realocados em um lugar com menos informação visual e sensorial. É este também, o caso das pessoas com mais de 80 anos, que são prioridades dentro do atendimento preferencial.

A lei, a prioridade e o pronto atendimento em harmonia

Utilizar sistemas de gestão, por exemplo, é uma forma eficaz de organizar as consultas e fazer com que todos os pacientes — sejam eles preferenciais ou não — saiam satisfeitos. Afinal, o ser humano é o mais importante em qualquer situação. Assim, a Lei de Prioridade no Atendimento Médico é muito mais do que uma regra burocrática, sendo fundamental para o bem-estar e qualidade de vida dos pacientes das mais diversas especialidades da área da saúde. Então, O PA não deve deixar de levá-la em consideração na sua rotina estressante!

Selma Sueli Silva é criadora de conteúdo e empreendedora no projeto multimídia Mundo Autista D&I, escritora e radialista. Especialista em Comunicação e Gestão Empresarial (IEC/MG), ela atua como editora no site O Mundo Autista (Portal UAI) e é articulista na Revista Autismo (Canal Autismo). Em 2019, recebeu o prêmio de Boas Práticas do programa da União Europeia Erasmus+. Prêmio Microinfluenciadores Digitais 2022, na categoria PcD. É membro da UNESCOSOST movimento de sustentabilidade Criativa, desde 2022.