Victor Mendonça e dr Luís Renato Arêas
Como agir em casos de desrespeito à lei que garante prioridade no atendimento das pessoas com deficiência? A partir de uma experiência pessoal, doutor Luís Renato orienta a como agir.
Victor Mendonça: Dr. Renato, como funciona o direito à prioridade no atendimento, para os autistas?
Dr. Luís Renato Arêas: É importante nós falarmos sobre isso porque essa lei de prioridade no atendimento a pessoas com deficiência é muito desrespeitada, tanto na questão da saúde, quanto em outros locais, seja em um supermercado, ou um comércio, uma repartição pública ou privada.
Nos atendo ao atendimento da saúde, novamente faço referência ao artigo nono da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015), onde estipula essa prioridade no atendimento da pessoa com deficiência e claro, estamos incluindo a pessoa com autismo. E isso acontece muito. Eu vou trazer uma experiência bem pessoal que aconteceu comigo e minha família. Em um hospital de Belo Horizonte, um hospital muito conhecido que eu vou preservar o nome, especializado em atendimento de criança, eu levei o Rafael. Ele estava com uma indisposição muito forte, ele havia tido febre dias antes. Fomos eu, minha esposa, o Rafael e o André, meu outro filho que não tem deficiência.
Chegando lá, o hospital estava lotado, umas 200 crianças para serem atendidas por causa de uma migração da rede do hospital para uma outra rede. Disseram que estava demorando por volta de uma a duas horas de espera para o atendimento. E sabemos que, no caso do autismo, especificamente, devido à questão sensorial, esperar tanto tempo para esse atendimento exatamente dentro de um hospital, onde ficam todos em uma cadeira, um do lado do outro, é impossível. Eu expliquei isso com muito jeito para a atendente e ela disse que não poderia fazer nada, que se ela me passasse na frente, as outras famílias ficariam bem chateadas. Eu falei que isso era lei e que estava regulamentado e não foi feito nada.
Isso aconteceu em um domingo, e eu não me identifiquei como um defensor público até o momento. Perguntei se havia alguém com quem eu pudesse conversar. Falei com o responsável pelo hospital no dia, ele não tinha poder de decisão e me disse que não tinha o que fazer. Eu falei da lei e não adiantou. Neste momento, eu me identifiquei como defensor público e acionei a Polícia Militar para fazer o Boletim de Ocorrência. Aí, eu já atuo como defensor e não somente como pai. Neste momento em que eu chamei a polícia, as coisas mudaram.
De repente, aparece uma médica e ela disse que iria atender meu filho. Somente depois disso é que fui saber o histórico dessa médica. Eu descobri que ela também tem um filho autista. É preciso entender que quando a gente fala da prioridade, é de dar prioridade dentro da urgência de saúde. Por exemplo: é um atendimento? Geralmente, eles usam por cores. Cada cor tem um significado, que identifica o grau de risco e determina um tempo máximo para o atendimento ao paciente: vermelho indica que o paciente necessita de atendimento imediato, portanto, é emergência; laranja é muito urgente, o paciente necessita de atendimento o mais prontamente possível; amarelo é urgente, o paciente necessita de atendimento priorizado mas pode esperar; verde indica pouco urgente, o paciente necessita de atendimento mas pode ser atendido no consultório pelo médico e a cor azul não é urgente, ou seja, o paciente poderá aguardar atendimento sem risco ou poderá ser encaminhado para seguimento ambulatorial. Essa médica que fez o atendimento do Rafael é a médica da cor amarela, que é de uma prioridade maior do que a dele. Não era isso que eu queria. E eu bem disse: “Não é isso que é o certo, eu disse que eu quero que ele seja atendido pelo médico que atende a prioridade da cor verde e não a prioridade amarela, porque aí está errado”. Assim, ele foi atendido em um ato vindo da médica, e não do hospital. Por isso, para efeito pedagógico eu fiz o boletim de ocorrência. Não pode haver essa restrição no atendimento, isso tudo é contra a lei. Mostrei a lei no meu celular, mas nada resolveu.
Eu vou mostrar o que diz a lei, pois, às vezes, a pessoa pensa que só tem a repercussão na área cível. Da mesma forma quando que em relação à educação, essa situação é configurada como crime. Está previsto na lei 7. 853 e foi atualizada pela Lei Brasileira de Inclusão, 13.146, de 2015, que fala no seu artigo oitavo:
“Artigo 8 – Constitui crime com nível de reclusão de 2 a 5 anos e multa, inciso 4, recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médica, hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Essa pena pode ser aumentada em um terço, (está lá no parágrafo primeiro) se for praticado contra a pessoa com deficiência menor de 18 anos.”
Dessa forma, o simples fato, como está escrito aqui, de retardar ou dificultar o atendimento da criança, isso é crime. Está na lei, como eu falei, no artigo do atendimento prioritário, se você está retardando e dificultando o atendimento médico daquela criança, essa conduta é considerada crime. Mesmo que a funcionária não sabendo, não conhecendo a lei, e eu mostrei para ela, quanto o gestor do hospital, ambos responderiam por crime. Há uma conduta criminosa aí. E, mais uma vez, eu trago para vocês que, quando um legislador tipifica uma conduta como criminosa, é porque ela é muito séria.
Infelizmente, em relação às pessoas com deficiência, ainda é necessário que se traga todo esse conteúdo penal porque, a partir daí, as coisas funcionam. Eu oriento para as famílias fazerem, exatamente o que eu fiz: chame a polícia, faça boletim de ocorrência, representa para o delegado de polícia, porque tanto o hospital quanto os seus servidores vão ser responsabilizados criminalmente em relação a essa falha e não só vão ser demandados judicialmente no cível, como se acredita. Isso porque não é toda pessoa que tem condição de contratar um advogado, de procurar defensoria pública que tem uma defasagem no seu atendimento por causa de sua estrutura. Então, não é possível muitas vezes atender a população que precisa, necessita. Pela seara criminal, seria mais fácil conseguir que esses hospitais consigam se conscientizar e aplicar a lei. Simplesmente fazer o seu papel de aplicar a lei.
Victor Mendonça: Como você disse, se tipifica como crime, há um motivo sério para isso, afinal, estamos lidando com vidas. Eu lamento muito o que ocorreu com sua família. Até porque tenho experiências similares e eu sei bem como é isso. Nós autistas, temos a nossa dificuldade e até quando o autista é adulto, falo adulto porque o autista cresce e muitas vezes as pessoas esquecem disso. Então acontece a deficiência invisível, mas que traz prejuízo para aquela pessoa e ela não consegue superar.
Temos que reconhecer que esse direito não é um privilégio e o autista não tem uma deficência visível. Mas ele tem dificuldades.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
infelizmente passei por uma situação hoje, onde meu filho estava agitado passou varias crianças na frente dele e eu fui la falar que ele era autista e era prioridade. A mulher simplesmente disse que ele sendo autista ou nao, ia passar quem realmente fosse prioridade na frente dele, que ele ser autista nao é prioridade se tem uma criança mais grave que ele. Me deu tanta vontade de chorar por ouvir aquilo, e meu filho tava muito agitado na fila da urgencia, enfimmm…
A ignorância é grande. Você precisa andar com a Lei Brasileira de Inclusão em seu celular. De fato, algumas outras prioridades podem estar na frente: problema de coração, pâncreas coisas que colocam a vida em risco. Mas se não for assim, vc chama a PM e faz um Boletim de Ocorrência. Sinto sua dor e a de seu filho. Abraço, Selma
Olá; uma mãe com filho autista em ação de cobrança do FGTS tem prioridade na tramitação do processo?
O judiciário entende que a prioridade é da pessoa autista, e não dos pais. Portanto, a resposta é não! (consulta feita a dra. Joana Cançado.)
Hoje levei meu filho ao hospital, ao passar pela triagem, disse que ele é autista, ai a enfermeira me perguntou qual grau de autismo disse 1, mas ele não consegue ficar muito tempo no mesmo local. Ela me disse que a pulseira depende do grau eu questionei dizendo que não, a lei é uma só. Ela com um tom arrogante me disse que sendo grau um ele pode usar a pulseira verde acompanhada da amarela. Nunca vi isto ou e ou não é não existe meio termo. Como o médico irá identificar para chamar se o nome vai ficar na linha verde?
Renato Arêas, defensor público, esclarece que não existem níveis de autismo para o atendimento prioritário à pessoa autista. Independente do grau, o autista é considerado pessoa com deficiência, tendo, portanto, direito ao amparo da lei. Abraço.
Dr bom dia
Aqui em fortaleza esse atentimento é bem eficiente, quando é pro mesmo.
Mais me tire uma duvida sobre atendimento priorizado, quando a criança austita esta apenas de acompanhate do irmao doente em emergencia…
Tem o mesmo direito independente se ele vai ser atendido ou Não?
O meu ponto de vista ele vai esperar muito, pro irmao ser atendido isso é.uma tortura pra eles.
Olá, Luciana. Segundo o defensor público, Renato Arêas, o ideal é não levar o irmão autista. Contudo, se não há com quem deixá-lo, o entendimento do defensor é que neste caso, o irmão autista passa a ser extensão do acompanhante de seu irmão. E a lei garante atendimento prioritário à pessoa autista e seu acompanhante. Abraço.
Existe essa regra da lei a ser aplicada em uma clínica com foco no atendimento de pacientes com o espectro?
Pois volta e meia na clínica que meu pequeno faz acompanhamento algumas mães alegam que tem prioridade devido o nível do autismo!
Isso é válido, visto que a Lei tem como intuito amparar a todos os portadores sem essa PSEUDO DISTINÇÃO?
Morro de dó das moças da recepção que aturam tantos desaforos.
Sim, o atendimento prioritário vale para autistas, pessoas com deficiência (o autista tb é), idosos. Dentro dessa prioridade aí analisa-se quem tem mais urgência para ser atendido. Espero ter esclarecido, caso contrário estou às ordens. Abraço.
Boa tarde eu tenho um filho autista com TDAH de cinco anos nível 2 e ele sempre foi apegado ao pai dele e infelizmente o pai dele foi preso toda vez que eu levo ele para visitar o pai na fila ele se agita ele chora ele grita ele me empurra se demorar muito ele fica muito agressivo porque ele sabe que lá dentro está o pai dele gostaria de saber se eu tenho alguma lei algo que possa dar prioridade a ele mesmo na fila de prioridade por ele não conseguir ficar calmo na fila de espera?
Sim, leia o texto direitinho e vc vai entender. A Lei é a LBI – Lei Brasileira de Inclusão.
Olá boa noite,hj meu filho quebrou o braço e tinha 2 pessoas na fila de espera, meu filho esperou as 2 pessoas serem atendidas e depois foi ele. O médico mandou pro rai×, chegamos no hospital 7hrs e já ia da 9 hrs e o médico ainda não tinha visto o raio× e o meu filho tava cm muita dor,então fui conversar cm o médico pra ver se ele atendia logo ele,mas ele mandou eu esperar ele atender todas as pessoas pra depois ele atender meu filho,sendo que o braço do meu filho estava cm uma pequena fatura e estava muito inchado e ele estava cm muita dor . Meu filho e autista tem 15 anos ,gostaria de saber o que eu devo fazer.
Porque fui na delegacia e infelizmente o delegado não quis fazer o boletim de ocorrência
Fui em uma clínica em Fortaleza. Meu filho é autista .tem laudo e identidade com símbolo de autismo.ele ia fazer o exame de cabeça passado pelo neuro. Tem 4 anos.muito agitado.falei pra atendente que ele é autista.ele estava dormindo. pra poder fazer o exame é obrigatório está dormindo. Não seu atendimento prioritário ao meu filho.falei com admistracao e disseram que era por ordem de chegada. Não tinha prioridade. Fui embora sem fazer o exame.porque entrou outra criança e passaria mais de uma hora no exame
Segundo a lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, seção única do atendimento prioritário, § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico, ou seja, a lei está subordinada ao Protocolo de Manchester, no caso. Não houve uma recusa, retardo ou negativa do atendimento, só foi aplicado o protocolo da instituição.
Levei minha filha autista na emergência e a médica alegou que não daria prioridade, pois na lei diz que crianças de colo tbm são prioridades e todas seriam de colo na emergência.
Num hospital em SC uma criança autista, com hora marcada para realização de um exame, chegou antes do seu horário e quis ser atendido imediatamente, passando na frente dos demais pacientes cujos horários estavam igualmente marcados. Nesse caso, deve o autista passar na frente dos demais, independentemente de seu horário marcado?
Fiz a identidade do meu filho ,disse que precisava com urgência pois em 40 dias ele tinha uma perícia,a identidade não chegou e perdi a perícia ,essa Lei e fazer boletim funciona nesse caso tbm ou não?
EXPLICAÇÃO SEM DUVIDAS ESCLARECEDOR. PELO QUE ENTENDI O AUTISTA TEM PRIORIDADE MAS NA SUA CLASSIFICAÇÃO, OU SEJA CASO SEJA VERDE ELE É PRIORIDADE NOS VERDES, CASO AMARELO ELE É PRIORIDADE NOS AMARELO. POIS VEJO MUITOS CASOS QUE A CRIANÇA TEM SINTOMAS LEVES DE GRIPE E OS PAIS QUWREM ATENDE LO COMO AMARELO OU VERMELHO.
Mais informação é sempre bom para diminuir os preconceitos, não é mesmo?
Gente por favor tire uma dúvida minha , hoje fui fazer exame de sangue e levei minha filha ( 7 anos ) sou mãe solo ! Questionei com a enfermeira sobre a senha prioridade pois minha filha é autista, ela disse que só poderia dá a senha prioridade caso fosse minha filha que fosse fazer o exame , e ainda me falou que eu poderia ter deixado ela com alguém , expliquei ela tudo , que em banco e em outros lugares sempre pego senha prioritária , ela questionou e no final me deu a senha , está certo isso ? Mesmo eu mostrando a lei para ela e o guarda municipal falou que ela estava errada.
Passei por isso hoje,7 horas de espera,numa cidade que faz 42 graus com ar condicionado estragado.
Tiveram a coragem de dizer que lá não sou preferencial,e não passavam informações sobre o tempo de espera.
Com o teu posto soube exatamente o que fazer,chamei a polícia fiz b.o,e semana que vem vou na ONG que faz essa parte jurídica gratuita.
Eles precisam aprender a respeitar nossos direitos, não é porque sou autista adulto que não tenho prejuízos,crises.
Tive umas 3 crises,estava quase entrando em uma que iria quebrar tudo.
Gratidão pelas informações.
bom dia. quando a consulta esta marcada e chegamos um pouco antes. Podemos pedir para dar essa prioridade? meu filho tem tea nivel 2 suporte.